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Mercosul - Mercado Comum do Sul

Nos últimos anos, as transformações de diversos sistemas econômicos e o dinamismo do processo evolutivo da economia mundial nos mostraram que a tendência das revelações econômicas na década de 90 será a consolidação do processo de globalização dos mercados.

O processo de integração entre os países que compõem o Grupo Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) tomou impulso a partir de dezembro/90, quando foi estabelecido um cronograma para a implementação de instrumentos de liberação comercial e de integração econômica. Houve uma desintregação do Grupo Andino, onde a Venezuela  Bolívia decidiram se vincular ao Mercosul.

A criação do Mercosul também faz parte de um processo evolutivo dos países da América, que vêm procurando se desvincular das políticas protecionistas para se adaptar a uma difícil convivência internacional, baseado na eficiência e na competitividade. Sua integração deveria se dar em torno do Brasil - a maior economia dos quatro países -, mas a dificuldade de uma estabilização auto-sustentada da economia brasileira dificulta o processo.

A ORIGEM DO MERCADO COMUM DO SUL

Tornou-se lugar comum considerar os anos 80 como sendo a década perdida para a economia latino-americana. Esgotou-se o processo de substituição das importações que esteve na raiz do desenvolvimento da economia da América Latina sem se poder vislumbrar com clareza a nova inserção internacional da região.

Indicadores sociais em acentuada queda constratando com o contínuo crescimento demográfico, altas taxas inflacionárias, crise do estado que se mostra incapaz de continuar a investir em programas sociais e de infra-estrutura, crescimento desmedido da dívida interna e externa tornando a América Latina exportadora de capitais, queda de 12% para 4% da participação da região no comércio internacional, são algumas das evidencias da crise da economia latino-americana.

A situação é ainda mais grave na medida que sua economia tem demonstrado competência na produção de bens que não se incluem no rol dos mais dinâmicos.

Produtos com alto índice tecnológico não é prioridade na produção, o que torna o quadro ainda mais dramático quando comparado com o que ocorre no sudeste asiático.

Isto tudo favoreceu o resgate das idéias elaboradas pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, na década de 50, onde se pregava a aproximação das economias latino-americanas para buscar maior eficiência e melhor utilização de seus recursos materiais, financeiros e econômicos. Neste contexto, os governos da Argentina e do Brasil decidem, pela primeira vez na história, por uma aproximação que marca a evolução política e econômica no Cone Sul.

Em 26 de março de 1991, foi assinado um acordo, que visava à constituição de um mercado comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, denominado de Tratado de Assunção.

Os princípios básicos desse acordo, dizem respeito à ampliação das atuais dimensões de seus mercado nacionais; à aceleração dos seus processos de estabilização econômica com justiça social; ao aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis; ao desenvolvimento cientifico e tecnológico; à preservação do meio ambiente e à adequada inserção internacional.

Na sua essência, o Tratado de Assunção cuida do compromisso dos quatro países de formar uma zona de livre comércio fixando, de forma genérica e superficial, os parâmetros básicos para o objetivo final, previsto para 31 de dezembro de 1994: o MERCOSUL. Já em 2006, a Venezuela passa a integrar o bloco.

PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO MERCOSUL

O compromisso assumido pelos quatro países para a implementação do Mercosul incluiu os seguintes elementos:
livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os participantes; estabelecimento de uma tarifa externa e de uma política comercial comuns em relação a outros países ou regiões; coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os países participantes, com objetivo de assegurar condições adequadas de concorrência entre os quatro países e com o compromisso de que harmonizem suas legislações de modo a possibilitar o fortalecimento do processo de integração.

Na relação com outros países, os Estados devem coordenar suas políticas nacionais no sentido de elaborar normas comuns sobre a concorrência comercial e assegurar condições eqüitativas de comércio, ou seja, inibir, através de suas legislações importação de produtos cujos preços sejam subsidiados ou influenciados por qualquer prática desleal de comércio.

Dentre os instrumentos utilizados no processo de implantação do Mercosul temos:
um Programa de Liberação Comercial, que deverá considerar reduções tarifárias progressivas, de forma a se chegar à tarifa zero; coordenação gradual das políticas macroeconômicas , que seguirá junto ao Programa de Liberação Comercial; uma tarifa externa comum, para incentivar a competitividade externa dos países membros. A adoção de acordos setoriais, de modo a otimizar os fatores de produção.

ESTRUTURA DO MERCOSUL

A estrutura do Mercosul está divida em dois órgãos:

Conselho do Mercado Comum: é o responsável pela condução política do processo de integração e pela toma de decisão para assegurar o cumprimento de todos os objetivos previstos no Tratado.

O Conselho será presidido através de um esquema de rotatividade, em ordem alfabética, entre os países membros, por um período de 06 meses. Será integrado pelos Ministros das relações exteriores e os ministros da Economia, que se reunirão quantas vezes se fizerem necessárias, ou, pelo menos, uma vez ao ano.

Grupo Mercado Comum: é o órgão executivo, coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores. Tem por objetivo zelar pelo cumprimento do tratado; tomas as providencias necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho; propor medidas concretas à aplicação do programa de Liberação Comercial, à coordenação das políticas macroeconômicas e à negociação de acordos com outros países; e fixar programas de trabalho que assegurem o avanço do processo do Mercosul.

O Grupo Mercado Comum é integrado por quatro membros titulares e quatro alternados por país. Estes membros são representantes de alguns órgãos públicos, como o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Economia ou o seu equivalente e o Banco Central. Para divulgar suas atividades e guardar documentos, o Grupo conta ainda com uma Secretaria Administrativa com sede em Montevidéu.


PROGRAMA DE LIBERAÇÃO COMERCIAL

Inclui a totalidade dos produtos e bens na regra geral de redução tarifas alfandegárias. Este programa teve como base o acordo já existente entre Brasil e Argentina. Ele estabeleceu cronogramas de redução da tarifa alfandegária e da conseqüente preferência alfandegária até a esperada tarifa zero, sendo que, no caso de Paraguai e Uruguai esta data se estenderia até Dezembro/95.

Este programa admitia uma lista de exceções de produtos considerados "sensíveis" por cada país membro. Nesta lista constavam 394 produtos Argentinos; 324 do Brasil; 439 do Paraguai e 960 do Uruguai. Estes produtos estão sendo negociados caso a caso.

Mercosul e EUA

Os países que integram o Mercosul firmaram seu primeiro acordo com um parceiro de fora: os Estados Unidos. O chamado acordo "Quatro mais Um " veio a consolidar as bases para o ingresso dos participantes do Mercosul na chamada Iniciativa para as Américas.

O acordo prevê a criação de um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimento, denominado simplesmente Conselho. O Conselho será composto por representantes de cada país, sendo que, quando reunidos nos EUA, a presidência do bloco dos países que integram o Mercosul será rotativa. Quando a reunião se der na América Latina, a presidência do bloco será dada ao próprio país que sediará a reunião.

O conselho deverá realizar consultas para, entre outros objetivos, promover a abertura de mercado entre os EUA e os países membros do Mercosul e acompanhar o desenvolvimento das relações de comércio e investimento, removendo quaisquer entraves.

O Mercosul e CEE

A Comunidade Econômica Européia e os países membros do Mercosul firmaram o Acordo de Cooperação Interinstitucional, visando criar um mecanismo de diálogo e de exploração das possibilidades de maior cooperação entre as partes, com base na experiência de integração dos países da Europa.

A cooperação entre os dois blocos econômicos poderá abranger um maior intercâmbio de informações, formação de pessoal, assistência técnica e apoio institucional. O objetivo principal da integração, tanto para a CEE quanto para o Mercosul, seria promover o progresso econômico e social dos países membros.

Com o objetivo de desenvolver e intensificar o diálogo Interinstitucional, foi instituído um Comitê Conjunto (CEE e Mercosul), composto por representantes dos dois blocos.

O Mercosul e o Nafta

A idéia do North American Free Trade Área - Nafta, assim como a da própria Área Hemisférica de Livre Comércio (AHLC), teve, origem no temor do protecionismo de uma Europa unificada. Integrado por EUA, Canadá e México, o Nafta constituí uma demonstração da tendência à regionalização do comércio no continente.

O acordo determina a criação de uma zona de livre comércio entre os três países, englobando a livre circulação de bens, serviços e capitais, mas sem uma tarifa externa comum. Não se trata portanto de uma união aduaneira como na CEE e no Mercosul. O aspecto central do Nafta não é comércio de bens, e sim as questões relativas à liberação de investimentos e serviços.

As dimensões do comércio do Mercosul ainda são relativamente pequenas se comparadas ao comércio mundial. Em linhas gerais, a integração dos quatro países em torno do Mercosul deverá aumentar em um terço o potencial de mercado para o Brasil, cinco vezes para a Argentina, em 54 para o Uruguai e em 68 para o Paraguai.

De toda forma, dado o seu poder político ainda incipiente, o Mercosul poderá funcionar como primeiro passo de liberação comercial regional, visando a uma união ampla no futuro, que envolva países mais estabilizados e com maior poder político frente à economia mundial.

BIBLIOGRAFIA

JOHNSON, Paul - Tempos Modernos - RJ - Instituto Liberal, 1990
LUCCI, Elian Alabi - O Homem no Espaço Global - RJ - Editora Saraiva - 1ª Edição, 1997
SEITENFUS, Ricardo - Estudos Avançados - RJ - Fundação Getúlio Vargas, 1992
VÁRIOS - Relatório Econômico do Mercosul - Andima (Associação Nacional das instituições do Mercado Aberto) - RJ, 1994

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